ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 04-4-2007.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e
sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e oito minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza,
João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes,
Maristela Maffei e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Carlos Nedel, Marcelo
Danéris, Maria Celeste, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Neuza
Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Sebastião Melo e Valdir Caetano. À
MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Pedido de Informação nº
041/07 (Processo nº 1790/07); pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 034/07 (Processo nº 1346/07); pelo Vereador Bernardino
Vendruscolo, o Pedido de Providência nº 549/07; pelo Vereador Carlos
Comassetto, juntamente com a Vereadora Maristela Meneghetti, o Substitutivo nº
01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 163/04 (Processo nº 3840/04); pelo
Vereador Dr. Raul, o Projeto de Lei do Legislativo nº 021/07 (Processo nº
1136/07); pelo Vereador Ervino Besson, a Indicação nº 017/07 (Processo nº
1758/07); pelo Vereador Guilherme Barbosa, os Pedidos de Providência nos
556, 557 e 588/07; pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência nos
491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506,
507, 508, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526,
527 e 528/07; pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 033/07 (Processo nº 1305/07); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de
Providência nos 546, 547 e 548/07; pelo Vereador José Ismael Heinen,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 032/07 (Processo nº 1297/07); pela Vereadora
Maria Celeste, os Pedidos de Providência nos 529, 530 e 531/07; pela
Vereadora Maria Luiza, os Pedidos de Providência nos 532, 533, 534,
535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544 e 545/07 e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 022/07 (Processo nº 1163/07); pelo Vereador Márcio Bins Ely, os
Pedidos de Providência nos 554, 559 e 560/07; pela Vereadora Neuza
Canabarro, o Pedido de Providência nº 555/07 e o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 034/06 (Processo nº 5924/06); pelo Vereador Sebastião Melo, os
Pedidos de Providência nos 550, 551, 552 e 553/07. Também, foi
apregoado o Memorando nº 073/07, firmado pela Vereadora Maria Celeste,
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência
informa a Representação Externa do Vereador Nereu D'Avila, às dezessete horas e
trinta minutos de hoje, na solenidade de posse do Senhor Mauro Henrique Renner
no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 090/07, do Senhor Valdemir Colla,
Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF –; 463/07, do Senhor
Paulo César Hack, Gerente de Desenvolvimento Urbano da CEF; 9262, 10520 e
10721/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião,
constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da
Décima Primeira, Décima Segunda e Décima Terceira Sessões Ordinárias. A seguir,
o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, solicitando que sejam
realizadas consultas à Diretoria Legislativa e à Procuradoria desta Casa,
referentes à legalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 022/07, tendo o
Senhor Presidente informado que esse Processo será enviado à Procuradoria e
determinado que solicitações de análise da matéria por Comissões Permanentes
sejam encaminhadas por escrito. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou
o recebimento de notícia sobre o fechamento da Unidade Básica de Saúde São
José, informando que este Legislativo entrará em contato com o Executivo para
saber quais providências serão tomadas sobre o assunto. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
253/06, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Comassetto, Aldacir
Oliboni e Guilherme Barbosa, 010/07, discutido pelo Vereador João Carlos Nedel,
e 013/07, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do
Executivo nº 006/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Guilherme
Barbosa e João Carlos Nedel; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
244 e 248/06. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste
Plenário, de alunos e das Professoras Sonia Menezes e Rosemara Vieira da Silva,
da Escola Estadual de Ensino Fundamental Jardim Cascata, que comparecem à
Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política,
desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Ainda, o Senhor Presidente solicitou que
o Vereador Dr. Raul, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, recebesse
representantes da comunidade atingida pelo fechamento da Unidade Básica de
Saúde São José, presentes nesta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José
Ismael Heinen discordou da forma como o Governo Federal tratou a paralisação de
controladores de vôo da Aeronáutica, ocorrido no dia trinta de março do
corrente, alegando que a abordagem do tema pelo Senhor Presidente configura
quebra da hierarquia militar. Sobre o tema, referiu-se às dificuldades
enfrentadas pelos usuários do sistema de aviação civil brasileiro, em especial
as filas de espera para embarque e o cancelamento de vôos. O Vereador Adeli
Sell cobrou ações do Governo Municipal e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
em relação ao fechamento da Unidade Básica de Saúde São José. Também, replicando
o pronunciamento do Vereador José Ismael Heinen, em Comunicação de Líder,
formulou críticas a integrantes do Partido da Frente Liberal e questionou o
posicionamento dessa legenda relativamente ao sistema de governo atualmente
vigente no Brasil. O Vereador João Antonio Dib recordou sua participação no
processo de planejamento e construção do atual prédio da Câmara Municipal de
Porto Alegre, discorrendo sobre peculiaridades ocorridas durante essas obras e
lembrando que este prédio ainda não está devidamente finalizado. Nesse sentido,
aprovou a decisão de serem reabertos para circulação os pátios internos desta
Casa e de ser bloqueado o acesso de felinos a essas áreas, argumentando que
essas medidas proporcionam a valorização desses espaços. O Vereador Claudio
Sebenelo desaprovou medidas adotadas no sentido de se bloquear o acesso de
gatos aos pátios internos deste Palácio, asseverando que a Vereadora Maria
Celeste, Presidenta desta Casa, não comunicou o Fórum de Defesa dos Animais
deste Legislativo sobre essa decisão. Além disso, protestou contra a
indisponibilidade de recursos materiais e humanos da Câmara Municipal de Porto
Alegre para a realização das reuniões do Fórum de Defesa dos Animais. O
Vereador Alceu Brasinha registrou sua participação em audiência com o Prefeito
José Fogaça, no sentido de que sejam procuradas alternativas para a finalização
das obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, aplaudindo o
compromisso assumido por esse político, no sentido de contatar o Governo
Estadual para que seja concluído esse empreendimento. Ainda, posicionou-se a
respeito das partidas a serem disputadas hoje à noite pelo Sport Club Internacional
e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. A Vereadora Maristela Maffei, reportando-se
ao pronunciamento do Vereador Claudio Sebenelo em Comunicação de Líder,
questionou Sua Excelência quanto aos serviços públicos de saúde na Cidade. Também,
desaprovou o enfoque dado pelo Governo Municipal à segurança e atividades desenvolvidas
em parques de Porto Alegre. Finalizando, rechaçou o pronunciamento do Vereador
José Ismael Heinen, em Comunicação de Líder, sobre a conjuntura política
brasileira atual. O Vereador Haroldo de Souza discorreu acerca do funcionamento
de bingos em Porto Alegre, afirmando que enquanto algumas casas dessa natureza
não operam por decisão do Governo Federal, outras o fazem sem controle
governamental. Além disso, mostrou-se contrário à recondução do Senhor Alfredo
Nascimento ao Ministério dos Transportes. Finalizando, formulou questionamentos
relativos a problemas nas áreas de saúde e segurança públicas no Município. O
Vereador Mario Fraga abordou sua trajetória política, declarando que pretende
continuar na vida pública, para ajudar a melhorar a Cidade. Ainda, informou que
já está sendo procurado um local mais adequado à instalação da Unidade Básica
de Saúde São José e, finalizando, noticiou reunião da Associação Comunitária
Ação, Saúde e Lazer, do Bairro Restinga, com representantes do Governo
Municipal e referiu-se ao andamento da 17ª Copa Paquetá Esportes Topper. Em
TEMPO DE PRESIDENTE, a Vereadora Maria Celeste discorreu acerca da decisão de
se bloquear o acesso de gatos aos jardins internos da Câmara Municipal de Porto
Alegre, asseverando que todos os cuidados necessários à preservação dos
direitos dos animais foram devidamente observados nesse processo. Também, mencionou
problemas causados pela permanência de felinos nos pátios desta Casa e
mostrou-se contrariada com a forma como foram feitas manifestações adversas a
essa medida. Às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos, constatada a
inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos
pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti e pelos Vereadores João
Carlos Nedel, Aldacir Oliboni e Haroldo de Souza, este nos termos do artigo 27,
parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha e
pela Vereadora Sofia Cavedon, esta como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Alceu
Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para um Requerimento.
O SR. ADELI SELL
(Requerimento): Gostaria que a Mesa fizesse uma consulta à
douta Diretoria Legislativa, e, se for o caso, posteriormente, à Procuradoria
da Casa, para verificar se a Mesa ou a Diretoria devem ou podem aceitar
Projetos de Lei como o da Verª Maria Luiza, por exemplo, pois, na verdade, não
é da nossa competência a legislação sobre o tema. Os reajustes são feitos entre
o Executivo e o Legislativo, porque, se abrirmos essa possibilidade de aceitar
o Projeto, fica toda uma divulgação... Você pode, por exemplo, coquetear um
setor da sociedade, os outros Vereadores ficarão mal, e acho que isso é um
negócio quase incontrolável. Se necessário, faço um Requerimento neste momento
para essa consulta, e gostaria que isso fosse colocado por escrito.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir
Oliboni): Ver. Adeli, a Mesa acata seu Requerimento, até
porque, depois daqui, o Projeto vai para a Procuradoria, e teremos um parecer;
mas, se V. Exª também quer outros pareceres de outras Comissões, por favor,
faça-o por escrito.
O SR. ADELI SELL: Vou
fazê-lo por escrito.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir
Oliboni): A Mesa informa aos nobres Vereadores, às nobres
Vereadoras e à comunidade, de uma forma geral, principalmente à Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, que há pouco recebemos a informação de que às 14h fechou
uma unidade de saúde na Vila São José do Murialdo, e é do Município. Por isso
nós estamos preocupados e vamos localizar o Secretário para saber o que está acontecendo.
A Mesa recebeu a informação de que os funcionários cruzaram os braços devido à
má condição de trabalho. Portanto, a Câmara de Vereadores – Poder Legislativo –
vai entrar em contato com o Poder Executivo no sentido de saber quais as
providências que serão tomadas.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº
5931/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 253/06, de autoria da Verª Neuza
Canabarro, que institui o Paz na Escola, programa de ação multidisciplinar e de
participação comunitária para a prevenção e o controle da violência nas escolas
do Município de Porto Alegre, determina sua implementação por meio da criação
de Equipe de Trabalho em cada unidade escolar, define atribuições dessa Equipe,
incumbe a Secretaria Municipal de Educação de criar núcleo central e núcleos
regionais para coordenar as ações deste Programa e dá outras providências.
PROC. Nº
0722/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/07, de autoria do Ver. Nereu
D'Avila, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora
Tânia Conceição Sporleder de Souza.
PROC. Nº 0869/07
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/07, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que
institui o Prêmio Aluno Modelo nas redes de ensino pública e privada, no
Município de Porto Alegre.
PROC. Nº
1400/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/07, que autoriza o Município de
Porto Alegre a receber imóveis da Companhia de Habitação do Estado do Rio
Grande do Sul – COHAB – em liquidação, situados na Rua Dona Teodora, em dação
em pagamento de dívida tributária, e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC. Nº
5922/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 244/06, de autoria da Verª Neuza
Canabarro, que cria o Programa Gostar de Ler, que se constituirá por meio de
parcerias entre o Executivo Municipal e a iniciativa privada, com o fim de
promover a utilização e a modernização dos acervos bibliográficos dos espaços
públicos municipais, realizando-se, uma vez por semestre, semana de sessões de
leitura de obras literárias de autores brasileiros e portugueses, e dá outras
providências.
PROC. Nº
5926/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 248/06, de autoria da Verª Neuza
Canabarro, que assegura aos deficientes físicos o direito ao pagamento da
meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer, no Município de Porto
Alegre e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir
Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta hoje está
enriquecida de quatro novos Projetos de Lei. Um dos quatro é de autoria do Executivo
Municipal. O primeiro Projeto é da Verª Neuza Canabarro, que pretende instituir
o “Paz na Escola”, e, com isso, ela faz um programa de ação multidisciplinar e
participação da comunidade para que as crianças tenham mais segurança nas
escolas do Município. Mas, eu se fosse a Verª Neuza – a idéia é muito boa -, eu
ficava no art. 1º e 2º da sua Lei. O art. 8º, que determina que o Executivo
regulamente a Lei, no máximo, em 90 dias, e o 9º, que determina que a Lei entre
em vigor na data de sua publicação, porque os artigos, do 3º ao 8º, vão criar
problemas no seu Projeto, e eu acho importante que a coletividade, os
professores e alunos se reúnam para dar segurança às nossas escolas, algumas
delas assaltadas reiteradas vezes, e segurança para as crianças que acorrem à
escola para aprender.
O Ver. Haroldo de Souza institui o Prêmio
Aluno Modelo na rede de ensino pública e privada. Bom, eu não sei se ele pode
instituir na iniciativa privada, nas escolas privadas, mas, de qualquer forma,
a idéia do Aluno Modelo é importante, até porque eu ensinei para os meus filhos
que eles deveriam tentar, na escola, ser os primeiros. Evidentemente, o
primeiro aluno de uma turma é um só, não são vários, mas, se o aluno tentou com
todas as suas forças ser o primeiro, ele já tem um mérito extraordinário.
O Executivo Municipal está pedindo autorização para receber da Cohab/RS
terrenos totalizando 7.734m² em pagamento de dívidas tributárias que a extinta
Cohab/RS tem com o Município. São terrenos lá na Vila Dona Teodora, ao lado da
Vila Farrapos. Eu acho que nós precisamos aprová-lo por unanimidade, sem dúvida
nenhuma, não importando se o preço de 108 reais e 75 centavos o metro quadrado
é o certo ou errado, se é baixo, se é alto, não importa. Isso é bom para a
Prefeitura, é muito bom, porque a Prefeitura vai receber o pagamento de uma
dívida que não seria paga. A Cohab está extinta, e nós sabemos a dificuldade de
receber de uma autarquia do Estado - a Cohab - que fez grandes projetos de
Habitação nesta Cidade, mas que agora, tendo sido extinta, não mais recebe
recursos para poder honrar os seus compromissos. Essa dívida é bastante antiga,
foi atualizada recentemente e tem o valor de 861 mil e 142 reais. Então, está
na hora de receber, ainda que em terrenos irregulares de que são formados, mas,
de qualquer forma, compensa o prejuízo, que seria líquido e certo. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir
Oliboni): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Obrigado,
Ver. Aldacir Oliboni, Presidente dos trabalhos; quero trazer aqui algumas
contribuições para o tema que propõe a Verª Neuza Canabarro, que institui o
“Paz na Escola”, um programa de ação multidisciplinar de participação
comunitária para a prevenção e o controle da violência nas escolas do Município
de Porto Alegre e determina que sua implementação seja por meio da criação de
equipe de trabalho em cada unidade escolar; define atribuições dessa equipe e
traz responsabilidades para a Secretaria Municipal de Educação no sentido de
criar núcleo central e núcleos regionais para coordenar as ações do Programa. O
Ver. João Antonio Dib já comentou sobre este Projeto. Agora, a ação da Verª
Neuza Canabarro é louvável, porém as comunidades escolares, de uma maneira geral,
se preocupam e têm um trabalho organizado no que diz respeito aos muros para
dentro das escolas, e o problema, hoje, situa-se dos muros para fora das
escolas. Então, relaciona-se com a Segurança Pública. E nós temos tido aqui,
Ver. Aldacir Oliboni, um conjunto de problemas. Nós fizemos o debate na
Comissão de Direitos Humanos, na última semana, para tratar da violência nas
escolas e nos postos de saúde do Município. Nós recebemos mais de dez denúncias
de escolas municipais e estaduais que foram assaltadas nos últimos dias. Eu
posso dizer aqui: a Escola Araguaia, lá na Estrada Gedeon Leite, foi
assaltada e roubaram todos os equipamentos audiovisuais. A Escola Monte Cristo foi assaltada e roubada; a
escola do Bairro Urubatã foi assaltada e roubada; assim como um conjunto de
outras escolas - escolas infantis, escolas de 1º Grau, enfim, escolas
municipais, escolas estaduais, e escolas particulares - inclusive não só com o
roubo de materiais didático e escolar, Ver. João Antonio Dib, mas também com o
uso de agressão física às crianças e aos pais das crianças. Portanto, o
problema não está só dentro da escola. É louvável que se discuta e que se trate
isso, mas o problema também está dos muros para fora, que é a integração dos
serviços públicos de segurança. Nós aprovamos aqui, nesta Casa, que a Guarda
Municipal proteja os próprios públicos municipais, inclusive com a utilização
do armamento. Nós estamos vendo o Secretário de Segurança do Estado realizar blitz em todo o Rio Grande do Sul; nós
estamos aguardando quais são os programas de segurança que envolvam as
comunidades escolares e os postos de saúde, porque não basta fazer blitz se nós não tivermos uma política
preventiva e integrada. Nós temos que integrar a Guarda Municipal, a Brigada
Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, dentro de uma política de um
sistema integrado de Segurança pública. Portanto, eu quero dizer que a Comissão
de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, composta por este
Vereador, que a preside, pelo Ver. João Carlos Nedel, como Vice-Presidente,
pela Verª Margarete Moraes, pelo Ver. Carlos Todeschini, pela Verª Maria Luiza,
e pelo Ver. Dr. Goulart, aprovou a realização aqui, nesta Casa, de um grande
Seminário sobre Segurança pública em Porto Alegre, convidando o nosso Ministro
da Justiça; o Secretário de Estado; os Secretários Municipais, para discutirmos
quais são os programas e projetos relacionados para a Segurança pública nas
escolas, nos postos de saúde.
O Sr. Presidente acaba de relatar, aqui, que mais um posto de saúde foi
assaltado na periferia, sem a presença da Guarda Municipal para protegê-lo.
Portanto, não adianta nós aprovarmos, aqui, a qualificação da guarda, se ela
não está presente nós próprios públicos para fazer a proteção da cidadania,
utilizando-se disso de uma maneira qualificada. Então, o Projeto que a Verª
Neuza traz abre essa discussão, e o problema, Verª Sofia, não está,
exclusivamente, dentro das escolas; está dos muros para fora. Portanto, é um
problema da sociedade. É louvável, sim, que a Vereadora traga essa discussão.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Carlos Comassetto, quero fazer um registro,
muitas vezes, se confunde, na escola, agressividade com violência. Mas, de
fato, hoje, principalmente nas escolas estaduais e municipais também, a
situação é tão dramática de condições físicas que as escolas são atingidas pela
violência da sociedade. E não só os postos de saúde, mas na FASC, na semana
passada, no seu posto, na Vila Bom Jesus, um jovem de 17 anos foi assassinado.
Quer dizer, onde está a presença da Guarda Municipal, pelo menos garantindo o
serviço público ao menino que estava se recuperando, cumpria medidas
sócio-educativas? Então, há uma ausência do Poder Público.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Concluo, deixando aqui essa
contribuição da nossa Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos para
com esta Casa. Estamos organizando, e todos aqueles colegas Vereadores e
Vereadoras que queiram participar da organização do Seminário sobre Segurança
Pública no Município de Porto Alegre, sintam-se à vontade para contribuir.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Maristela Maffei está
com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Aldacir Oliboni está
com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. João
Carlos Nedel; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, entre os Projetos
que estão na Pauta no dia de hoje, quero destacar o Projeto da Verª Neuza
Canabarro, que institui o “Paz nas Escolas”. E aí nós nos perguntamos: a paz
nas escolas é o suficiente? Ou nós temos que partir para todos os serviços
públicos, com segurança, mais do que isso, com dignidade, isto é, ter condições
de trabalho? Nós percebemos aqui, no relato de vários Vereadores, que os postos
de saúde estão sendo apedrejados ou, com falta de segurança, funcionários estão
sendo agredidos. E é tão grave a situação nos postos de saúde que, hoje, por
exemplo, na Unidade de Saúde São José, os servidores, os funcionários, por
determinação do Conselho Regional de Saúde, Conselho Distrital, fecharam o
posto por falta de condições de trabalho. Então, é nesse sentido que nós
queremos não só reforçar que a paz nas escolas está ligada com a paz em todos
os serviços públicos, como nos postos de saúde. Porque nós verificamos que o
que promove a paz são as atitudes das pessoas, são as atitudes dos homens, são
as atitudes do Poder Público. E é nesse sentido que nós queremos comungar com
esta comunidade que, por sinal, vários funcionários da Unidade de Saúde estão
aqui para verificar qual a providência que o Poder Público irá tomar.
Eu gostaria, Ver. Sebenelo, que é da Comissão de Saúde, que nós convidássemos
o Ver. Dr. Raul para atender a comunidade que está aqui, no sentido de
localizar não só o Poder Público, através do Sr. Pedro Gus, Secretário da
Saúde, mas também podermos, quem sabe, dar condições de trabalho a esta Unidade
de Saúde. Com certeza, este Projeto da Verª Neuza Canabarro atende a uma
demanda que vem há muito tempo, inclusive, outros Projetos semelhantes passaram
por aqui, no sentido de instituir segurança nas escolas municipais. Nós
percebemos - e a Vereadora saiu do plenário - que este Projeto tem profundo
cunho social. Por que isso? As crianças, ao saírem da escola, logo em seguida
estão sendo assaltadas, tendo seus tênis roubados e assim por diante, e são
pessoas jovens que estão assaltando as crianças, são menores, isto é, crianças
e adolescentes que se sentem poderosas com uma arma na mão. Com esta segurança,
com este programa Paz na Escola a criança poderá ser acompanhada até a família,
podendo chegar da mesma forma como a mãe ou o pai a entregou na escola. É nesse
sentido que nós não só vamos apoiar este Projeto da Verª Neuza Canabarro, como
também pedimos a todos os Vereadores que, com a sua sensibilidade, ajudem a
aprovar este Projeto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Quero informar da visita orientada
da Escola Estadual de Ensino Fundamental Jardim Cascata. Quem nos visita é a 4ª
série, com 18 alunos que vieram acompanhados das Professoras Sonia Menezes e
Rosemara Vieira da Silva. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação
Política que o Memorial desenvolve com escolas e entidades de Porto Alegre e
Região Metropolitana. (Palmas.)
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
(O Ver. Aldacir Oliboni reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, demais
colegas Vereadores e Vereadoras, também cumprimento os alunos e as professoras
que estão nos visitando. Quero, neste período de discussão preliminar de Pauta,
me referir a dois Projetos que começamos a discutir. O primeiro é o da Verª
Neuza Canabarro, que já foi motivo de várias manifestações, e o segundo de
origem do próprio Executivo Municipal, que autoriza o Município de Porto Alegre
a receber imóveis da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul –
Cohab – em liquidação, situados na Rua Dona Teodora, em dação em pagamento de
dívida tributária, e dá outras providências.
Com relação ao Projeto da Verª Neuza, que institui o Paz na Escola,
será um programa de ação multidisciplinar e de participação comunitária para a
prevenção e o controle da violência nas escolas do Município de Porto Alegre.
Esse é um assunto que está no debate, na ordem do dia de Porto Alegre, do
Brasil inteiro, e, de certa maneira, no mundo inteiro, a questão da violência,
e também a violência que cerca as nossas escolas.
Não faz muito, a família do Ver. Comassetto sofreu um ato de assalto à
mão armada, por sorte a sua esposa e filhas saíram ilesas, mas nós sentimos
diretamente esse problema.
A Verª Neuza tem feito uma série de propostas muito interessantes e
importantes; é claro que nós temos também que verificar a possibilidade
constitucional, legal das iniciativas. Nós vamos nos deparar com isso, porque
não cabe ao Vereador ou à Vereadora propor programas e projetos para o
Executivo Municipal; nós temos essa vedação pela nossa Constituição. De
qualquer forma, o assunto é muito importante.
E, com relação à violência, na semana passada aconteceu um fato muito
chocante num estabelecimento do próprio Município. Não foi numa escola
municipal, mas foi num equipamento da FASC, que é a nossa Fundação de
Assistência Social e Comunitária, lá no bairro Bom Jesus, onde um garoto, um
adolescente, que era atendido por aquele estabelecimento, foi morto. Pessoas
entraram lá e deram vários tiros no garoto, dentro da FASC. Portanto, é uma
situação muito complicada, atingindo não só as escolas, mas, também, agora,
outros equipamentos. E houve uma decisão lamentável da Direção da FASC, que,
tentando tapar aquele buraco, terminou tirando a vigilância de outro local
também da Fundação, que fica na Rua João Alfredo, quase esquina com a Av.
Loureiro da Silva, que recebe pessoas de rua, pois ali tem equipamento para que
as pessoas lavem a suas roupas, tomem um café, sejam encaminhadas para algum
abrigo, para a retirada de documentos, e assim por diante. Pois bem, a Direção
da FASC, querendo tapar outro buraco, tirou o vigilante daquele local, que é um
trabalho difícil, delicado, porque as pessoas de rua muitas vezes chegam lá
alcoolizadas, alteradas. Os funcionários, revoltados, hoje pararam o
atendimento. Em vez de ampliarem o atendimento de vigilância, terminaram
retirando o vigilante de um outro local que também tem um potencial de perigo.
Então, a gente quer, inclusive, denunciar isso aqui, essa atitude absolutamente
equivocada e autoritária da Direção da FASC. Nem a gerência regional da própria
Fundação sabia dessa medida: os funcionários tomaram conhecimento e pararam
hoje a sua atividade, deixando de atender pessoas carentes que precisam daquele
espaço.
Com relação ao Projeto do Executivo, creio que é interessante.
Inclusive, essa Rua Dona Teodora vai ser alargada dentro do Projeto Entrada da
Cidade, Projeto elaborado pela Administração Popular, que conseguiu, inclusive,
os recursos. E uma coisa importante é que a atual Administração está levando
adiante.
Mas eu quero saber uma coisa interessante, porque tem a ver com o
Viaduto que está sendo construído sobre a Av. Farrapos, o Viaduto Leonel
Brizola. E foi retirado agora o Monumento ao Laçador para o novo local, Verª
Margarete, custou um milhão de reais. É uma pequena obra, na verdade, um
trabalho de terraplenagem, pequenas pavimentações no entorno, e custou um
milhões de reais. E, além desse valor muito grande, foram empresas que doaram
para a Prefeitura um milhão de reais. Eu estou encaminhando um Pedido de
Informações para a Prefeitura para esclarecimentos sobre isso: quais foram as
empresas, quanto cada uma doou; eu quero saber o orçamento da obra, se foi
aprovada a obra da Prefeitura, porque eu estou desconfiado de que “embaixo
desse pirão” tem alguma coisa, sinceramente, porque aquilo não é obra, sequer,
para metade desse valor, quem dirá para um milhão de reais.
Mas o Projeto do Executivo é importante para que se possa exatamente
dar seqüência a essa obra da Rua Dona Teodora. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Eu solicito a presença do
Ver. Dr. Raul, Presidente da Comissão de Saúde, para poder receber a comunidade
da Região Leste a respeito do fechamento do Posto de Saúde da Vila São José.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver.
Aldacir Oliboni; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu acho um pouco
engraçado o Vereador vir aqui discutir a Pauta e falar sobre um outro assunto.
E aí eu vou ter que falar também sobre esse outro assunto, dizer que o projeto
da transferência do Monumento ao Laçador para o atual local não custou um
centavo à Prefeitura; foi doado à Prefeitura. Então, está esclarecido, e é bom
que a sociedade fique sabendo disso, é importante, pois conseguimos acelerar
aquela obra do Viaduto Leonel Brizola, que já saiu do chão. Eu estive lá no sábado,
tirei fotografia, e a obra está indo muito bem.
Sobre o Projeto de dação em pagamento de uma área pertencente à antiga
Cohab, em liquidação extrajudicial, foi feito um encontro de contas, porque a
Cohab devia, de IPTU, valores elevados. Então, se recebeu área em troca e se
permitiu construir, lá, 163 casas, que já foram entregues à comunidade,
resolvendo, em parte, o problema da entrada da Cidade e resolvendo, também,
aquela invasão que existe lá no Conjunto Residencial Costa e Silva. Isso está
dito no processo. É mais uma aceleração, mais casas sendo construídas, resolvendo
ou diminuindo o grande déficit habitacional de Porto Alegre, que era, há dois
anos, de 80 mil residências. Esse déficit já foi reduzido, graças à construção
de 3.474 casas construídas em dois anos. Estamos acelerando mais para reduzir
este déficit que é uma chaga social para Porto Alegre. O déficit habitacional
de Porto Alegre era de 80 mil moradias. Este Projeto regulariza várias
situações e é para o bem da Cidade.
Eu queria, também, cumprimentar o Ver. Nereu D'Avila que encaminhou o
Projeto de concessão do Título de Cidadã Honorária para a Srª Tânia Conceição
Sporleder de Souza, Presidente da FAESP - Fundação de Apoio ao Egresso do
Sistema Penitenciário, que elevados serviços tem prestado à sociedade.
Hoje em dia nós sabemos que emprego até para as pessoas qualificadas,
sem nenhum problema no passado, já está difícil. Agora, imaginem os senhores e
as senhoras: emprego para um egresso do sistema penitenciário. É muito difícil.
Então, é um trabalho hercúleo que a Drª Tânia está fazendo lá na FAESP e que
merece o reconhecimento e o agradecimento da nossa Cidade. Dra. Tânia, Porto Alegre se orgulha do seu
trabalho, e a sociedade fica muito grata. Então, a Câmara de Vereadores vai, ao
menos, prestar essa grande homenagem, esse grande reconhecimento pelo seu
imenso trabalho social. Meus parabéns, Ver. Nereu D’Avila! Meus parabéns, Drª
Tânia Conceição Sporleder de Souza! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Está encerrado o período de
Pauta.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Aldacir Oliboni; nobres Vereadoras, Vereadores,
público que nos assiste, o País volta a se assombrar com os acontecimentos nacionais.
Três meses de novo Governo, mas sem governança. Trinta e um de março de 2007 -
parece que essa data, 31 de março, é muito pesada: o que aconteceu em 31 de
março de 2007 nos nossos aeroportos? Os apagões aéreos piscando
amarelo/vermelho, vermelho/amarelo. O que acontece com a nossa ANAC? Fazendo
festa na Bahia, fumando charuto! Festança na Bahia! O Ministério da Defesa, no
Rio de Janeiro; Dilma Roussef, Ministra da Casa Civil, em Porto Alegre -
fazendo o quê? Não sei. Enquanto isso, os passageiros que usam o transporte
aéreo para trabalhar, para fazer o verdadeiro PIB deste Brasil - não um PIB
turbinado - amanhecem com cálculos diferentes, e se faz festa. Eu acho que a
única coisa que o Governo fez, nesses três meses, foi modificar o cálculo
do PIB, porque, de resto, ele só distribuiu cargos, só distribuiu funções, só
cotou Partidos para fazer a tal da coalizão. E o que acontece? Um Presidente se
desautoriza por si mesmo; interfere, lá do estrangeiro, andando naquele avião,
e, como ninguém estava de plantão neste País, o Brasil estava acéfalo, mandou
um Ministro civil negociar com os sargentos, negociar com os controladores de
vôo, e prometeu, pela cabeça dele, mundos e fundos aos amotinados. Porque as
únicas palavras tristes para a minha classe são os amotinados. Mas por que
amotinados? Porque chegaram a esse extremo de serem amotinados, por meio de uma
Presidência da República; eis as razões disso tudo, dessa triste história de
meus colegas de farda chegarem a esse extremo. E a eles foi prometido indulto,
foi prometida uma série de coisas, e agora já não prometem mais nada;
“desprometem” tudo, quer dizer, está estourando neles mesmos. Mas isso por quê?
Porque, neste País, impera a impunidade, onde o ladrão está solto, onde o
ladrão mata e está solto, onde o ladrão rouba e está solto; e só pobre coitado
pode estar preso.
Neste País imenso, maravilhoso, o que nós
vimos além da impunidade? Um Presidente da República quebrando a hierarquia
deste País, fomentando a indisciplina deste País, porque os fundamentos básicos
de uma democracia, Verª Margarete Moraes, são o respeito à lei, o respeito à
ordem, à Constituição. E isso foi quebrado, como, de resto, tudo está sendo
quebrado na Administração do PT.
Eu gosto muito de ver que a Bancada do PT,
em vez de vir aqui usar a tribuna, fica covardemente interpretando o discurso
dos outros. Eu sempre respeitei quem fala.
Mas o que estamos vendo? Que apesar disso
tudo também, meus senhores, e falo para o povo da minha Cidade, há esse
revanchismo tacanho que estamos vendo por intermédio dessas últimas
administrações. Não se constrói uma democracia plena, forte e justa, para os
nossos filhos, quando se vê o revanchismo.
Vejo agora a que estavam submetidos aqueles
sargentos da Aeronáutica, e ao lado deles os companheiros civis, que não têm
nada a ver, ganhando salário a mais. A única classe deste Brasil - sargentos,
militares – que passa por isso: não está ganhando anuidade, não está ganhando
qüinqüênio,
enquanto que o seu colega, que está ao seu lado, está ganhando. São essas
diferenças que caracterizam o socialismo da Administração do PT: as diferenças
sociais. Aliás, muito bem foi escrito hoje no jornal Zero Hora: estão treinando
o que sobra da classe média. E a classe média não é mais nada do que ter o
direito, de repente, de escolher o colégio para os seus filhos; nem esse
direito estão tendo. Eles estão sendo treinados a serem socialistas lá nos
nossos aeroportos, dormindo no chão, morrendo na fila enquanto esperam para ser
atendidos, passando fome, passando frio, pessoas idosas, crianças estão sendo
treinadas para serem socialistas. Cadê o direito do povo brasileiro? O direito
de ser feliz; o direito, de repente, de poder pertencer, apenas um pouquinho, à
classe média, de poder, de repente, dar um pouquinho de estudo para seu filho?
Estão cabrestando todo mundo, jogando lá embaixo e querendo emparedar todo
mundo, porque ninguém mais aqui tem direito. Quem tem direito é só o Presidente
da República e o PT, que estão fazendo essa esculhambação em nosso País.
Não há lei, mas, com certeza, o Presidente dos trabalhos haverá de me
conceder, como é concedido à Bancada do PT, ao menos, tempo para que eu possa
terminar, por conta das interrupções da Bancada do PT, Sr. Presidente. Mas eu
fico por aqui. Passem nos aeroportos e vocês verão como anda a popularidade do
nosso Presidente. É lamentável, eu queria que ele continuasse em alta, mas,
desse jeito, não dá.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Adeli Sell está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. João Carlos Nedel;
colegas Vereadoras e Vereadores; cidadãos e cidadãs de Porto Alegre;
calamidade, Ver. Ismael, é ver a nossa Porto Alegre com postos de saúde
fechados no dia de hoje, como é mostrado aqui, na foto, onde estão os
representantes da Zona Leste da nossa Cidade, acompanhados pelo meu colega de
Bancada, Ver. Aldacir Oliboni. (Mostra fotografia.) Olhem, aqui, o Posto de
Saúde fechado; vejam as condições do prédio, do local. Isso, sim, é calamidade.
E são várias e várias fotos (Mostra fotos.) que poderei mostrar para os Srs.
Vereadores e para as Sras. Vereadoras. Essa comunidade quer ser atendida pela
Comissão de Saúde desta Casa, quer ser atendida pelo Governo, quer ser ouvida,
porque - diferentemente do que acontece em Porto Alegre, cujos dirigentes,
Secretários e Diretores não vão à periferia, não vão às reuniões, não discutem,
têm medo da população - nós, quando fomos Governo, íamos a todas as reuniões,
não nos escondíamos dentro de salões acarpetados; subíamos o morro, íamos para
a periferia com calor ou com frio, de manhã, de tarde, de noite e de madrugada!
Quando fui Secretário, atendi muitas comunidades às sete da manhã, pois era o horário
que o pessoal podia estar no Centro, antes de chegar ao trabalho. Ora,
reivindicar o que o Vereador, os - agora - democratas que governaram este País,
que fizeram deste País uma anarquia... O chefe do seu Partido, Toninho
Malvadeza, acabou com a Bahia e queria acabar com o Brasil! Deu concessões para
rádios a rodo! Vamos ver, ninguém esqueceu quem manipulou votação no Senado da
República: Toninho Malvadeza, Jorge Konder Bornhausen - que disse que tinha de
acabar com a raça do PT, um sujeito que não tem moral nenhuma; em Santa
Catarina já foi sepultado pela democracia que assumiu aquele Estado! Mais quem
nós temos de ouvir desta tribuna achincalhar o povo brasileiro, que conquistou
a democracia e enterrou a ditadura?
Isso não é possível, isso aqui é uma Casa que tem consciência crítica!
Nós, recentemente, ouvimos o filho de João Belchior Goulart, aqui, nas nossas
emissoras de TV, lembrar a Operação Condor. Meu caro Ver. Dr. Goulart, V. Exª
conhece a história desse nobre cidadão do Rio Grande do Sul. Nós sabemos! Hoje,
a Rosane de Oliveira, na Página 10, de forma consciente, de forma cidadã, tem
uma nota que eu espero que o Ver. Heinen leia! Leia! Esses arroubos, esses
pombos arrolhando para dar um golpe - mas o que é isso? Nós estamos num Estado
Democrático de Direito, em que o povo sai da vila e vem para a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Foi o povo que lotou esta Câmara para dizer não aos Portais. E
nós tínhamos razão, porque ninguém quer saber dessa bobagem, que funciona bem
no computador, Ver. Dib - que é engenheiro, que sabe como funciona o trânsito.
Essa é a questão que tem de ser discutida. Esta Casa tem de discutir as
questões. Temos, agora, 15 horas, e, daqui a pouco, entraremos na Ordem do Dia.
A minha Bancada e alguns outros Vereadores estão aqui para votar, para decidir.
Não vamos fugir da raia. Nós temos uma história para preservar e não serão
essas posturas, aqui, que vão nos fazer encolher. Muito pelo contrário.
Nós também estamos vendo o que está acontecendo na Prefeitura, o que
está acontecendo na FASC, o abandono dos moradores de rua, das meninas
exploradas sexualmente, em cada canto desta Cidade. Nós estamos atentos,
estamos não apenas denunciando, mas articulando políticas para combater isso.
Portanto, em nome da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, dos
meus colegas aqui presentes, que estão aqui para decidir, para votar, somos
pagos por esta Cidade, não fugimos da raia! Não serão ainda aqueles resquícios
da ditadura que vão nos amedrontar. Nós sabemos o que é estar atrás das grades
na Polícia Federal. Nós conhecemos o lado de lá também! E nós não esquecemos.
Nós somos os verdadeiros democratas, com nome ou sem nome. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gosto de dizer, e acredito no que eu digo, que
sou um servidor público municipal por vocação, formação e convicção. Quando fui
convidado para ser Assistente Técnico da Secretaria Municipal dos Transportes,
eu descobri o que, realmente, me agradava na vida: cuidar dos problemas desta
Cidade. E, a partir daquele momento, eu vi acontecerem muitas coisas nesta
Cidade. Hoje, sou Vereador já no trigésimo sexto ano, e me sinto absolutamente feliz
e contente pela condição de Vereador desta Cidade.
Mas, como eu disse, eu amo esta Cidade, e acompanhei o seu crescimento
nesta última metade de século, nesses 50 anos eu tenho acompanhado o
crescimento da Cidade, e algumas coisas me agradam profundamente, e eu gosto
delas. Por exemplo, em 1975, quando o Prefeito Guilherme Sociais Villela - mais
alguns Diretores e Secretários - levava ao Presidente José Aloisio Filho, lá no
14º andar do prédio José Montauri, onde funcionava a Câmara, e o Gabinete da Presidência
era no 14º andar, o Projeto para a construção deste prédio que é hoje a Câmara
Municipal.
Portanto, eu acompanhei a construção deste prédio desde o seu projeto,
desde quando – repito -, o Prefeito Guilherme Sociais Villela levava ao
conhecimento da Casa do Povo de Porto Alegre que o projeto para construção
deste prédio estava aprovado na SMOV e tinha todas as condições de
funcionamento. Acompanhei a sua construção e lamentei profundamente quando as
telhas que deveriam cobrir esta Casa foram roubadas, estavam elas instaladas,
mas eram de cobre, o prédio estava em construção e não havia segurança. Mas este prédio, aos poucos, está sendo
construído, ainda precisa de muita coisa para fazer, e já se tornou pequeno.
Mas algumas coisas eu não entendi, nesta Casa. Há dois anos, mais ou menos,
eu vi que os jardins internos, feitos para tranqüilidade dos servidores, dos
Vereadores, não tinham acesso; estavam fechadas as portas que davam acesso aos
jardins internos. Inclusive, muitas vezes, utilizado para passar de um lado
para outro da Câmara, porque se conseguiria aspirar um ar melhor, um ar puro,
já que ali há plantações verdejantes, bonitas, e, de repente, por dois anos eu
vi aquelas portas fechadas, mas eu não entendi o porquê, e não queria contestar
ninguém, não queria brigar com ninguém.
E agora eu preciso elogiar a Presidente desta Casa, a Verª Maria
Celeste, que teve a coragem de restaurar os jardins, estão muito bonitos. Nós
estamos passando de um lado para o outro sem maiores problemas, os jardins
estão bem, mas precisavam fazer alguma coisa e ela fez, com coragem, a mesma
coisa que eu havia feito quando na Presidência em 2003, só que eu havia feito
com muito mais rigor do que ela. Ela tirou os gatos dos jardins da Casa do Povo
de Porto Alegre; devolveu os jardins para o homem; ela só retirou os gatos
daquele setor, porque era ajardinado, que foi feito para a tranqüilidade dos
que freqüentam a Casa e não para os gatos. Eu não tenho nada contra os animais,
mas ela está sendo criticada de uma forma muito injusta. Ninguém veio olhar por
que os gatos saíram só daquele trecho, no resto da Casa eles ainda continuam,
mas aquele trecho - em que não era possível passar pela sujeira que os gatos
faziam, pelo transtorno que causavam - foi fechado, e as árvores cresceram, o
mato cresceu. Mas agora a gente olha ali e o jardim está limpo, os passeios
estão desimpedidos e foi restaurada a Casa do Povo de Porto Alegre numa parte
que é importante, pois todo mundo fala em meio ambiente, todo mundo se preocupa
com o verde: lá está o verde à disposição dos servidores, dos Vereadores e das
pessoas que visitam esta Casa. Mas durante dois anos ficou fechado. Faltou
coragem, faltou responsabilidade para reabrir as portas limpando os dois
jardins que ali estão.
Eu quero cumprimentar a coragem da Verª Maria Celeste; quero dizer que
ela fez muito bem, foi absolutamente correto e, repito: em 2003, nós havíamos
fechado todos os acessos e saídas do prédio. Mas a Verª Maria Celeste, por
sensibilidade, fechou apenas uma parte e esta parte interessa muito ao homem,
interessa muito a todos nós, interessa a todos que visitam a nossa Casa.
Portanto, eu quero repetir: a Verª Maria Celeste teve coragem, teve
responsabilidade e enfrentou um problema que precisava ser enfrentado e nos
devolveu os jardins. Saúde e PAZ, especialmente à Verª Maria Celeste. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Claudio Sebenelo está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em resposta ao discurso do Ver. Adeli Sell,
dizendo que o PFL tem, nas suas fileiras, o “Antoninho Malvadeza”, eu queria
responder a ele que o Delúbio Soares e aquele velho refrão “Ali Babá e os
quarenta...” não são do PFL; são de um outro Partido desta República que, no
inconsciente coletivo, todo mundo conhece.
Mas, desgraçadamente, não vou seguir nesta
linha o meu discurso hoje, porque eu sou Presidente do Fórum de Defesa dos
Animais da Câmara Municipal, que há cinco anos funcionado na Câmara, em uma
segunda-feira de cada mês, à noite. Foi fundado pelo Ver. Beto Moesch e foi
seguido pelo Ver. Sebastião Melo. Realmente, fizeram um belo trabalho de
proteção aos animais.
(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, eu pediria que assegurasse a minha palavra.
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): Ver. Adeli Sell, V. Exª respeite o Vereador
na tribuna. Por gentileza, Vereador.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: A
Câmara de Porto Alegre sabe muito bem quem é mentiroso e cafajeste aqui.
Então, eu queria dizer que, ao contrário do
que foi dito pelo Ver. João Antonio Dib, desgraçadamente e de uma forma que não
foi feliz, a Verª Maria Celeste, Presidenta da Casa - e eu não queria abordar
este tema e nem trazer à tribuna, mas sou obrigado a trazê-lo, na
segunda-feira, sem ser esta que passou, mas a outra, houve uma reunião do Fórum
- não compareceu à reunião e não comunicou ao Fórum que haveria uma obra, onde
seriam lacradas todas as aberturas do porão e com o risco de morte dos animais,
porque parece que foi levantado um casal de lagarto, mais sete outros lagartos
filhotes, gambás exóticos que estão em extinção, e isso se constituiria em
crime ambiental. E dos 19 gatos, 12 foram esterilizados, mas tem mais quatro
gatos pequenos, menores, que não poderiam sair mais do seu habitat, pois
ficariam confinados, fechados, todos eles, e sem poder sair. No momento em que
se correu este risco, foi solicitada - e eu falei pessoalmente com a Verª Maria
Celeste - a interrupção deste procedimento. Imediatamente as ONGs - e eu não
sabia deste fato - entraram, as Organizações Não-Governamentais, entraram com
uma Liminar impedindo que a obra prosseguisse por três dias, e que retirassem
os animais desse local, que era o que nós queríamos, e só isso.
Além disso, há um outro fato: na antevéspera da reunião do Fórum, nós,
da Comissão de Saúde, recebemos uma correspondência da Diretora Administrativa
dizendo que seriam retirados os funcionários da Comissão de Saúde, para as
reuniões do Fórum, e que não seriam fornecidos mais os funcionários que mantêm
gravação, que mantêm aberto o Plenário, e as medidas de funcionamento normal,
de necessidade normal, numa tentativa de extinguir o Fórum. O Fórum teria que
sair daqui e ir para um outro lugar qualquer da Cidade. Como eu sou o
Presidente, eu vou comunicar às pessoas: se tiver que sair, ou alguma coisa
sair daqui, o Fórum não vai acabar; se está incomodando a direção da Casa ou os
funcionários, o Fórum vai continuar, por vários motivos. O primeiro, porque
todo mundo diz que o político é um vagabundo, e aí quando chega a hora de
trabalhar até às 22 horas, 23 horas da noite aqui aí não tem funcionário? Puxa!
Por favor! Isso já funciona há cinco anos, há seis anos. Por que, de repente,
fechar ou tentar prejudicar o Fórum? O Fórum de Proteção aos Animais,
evidentemente, no momento em que tiver que tomar uma atitude, às vezes
extremada, ao lado das ONGs, é verdade, às vezes de outro... Nós queremos dizer
que já foi feita a perícia, e a Juíza já deu seu parecer, dizendo que até a
data de hoje ficaria sem ser impermeabilizado o porão para evitar a morte
desses animais. Isto não fere a dignidade da Casa, não tem nenhuma atitude
outra; nós temos muitos espaços na Casa ocupados por todos os funcionários, não
há um desrespeito aos funcionários, nada disso. Apenas está-se criando uma
tempestade num copo d’água. Mas, me parece que essa questão da proteção aos
animais é alguma coisa que deva ser feita pela Casa, ser elogiada pela Casa, e
não prejudicada.
(Não revisado pelo orador.)
(A Verª Maria Celeste assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Alceu Brasinha está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, quero dizer que o
Governo de Yeda Crusius está completando 94 dias. Vereador Claudio Sebenelo, V.
Exª lembra quando estávamos juntos, e também os Vereadores Luiz Braz e Mario
Fraga, fazendo campanha e pedindo votos para Yeda Crusius? Agora eu peço, Ver.
Claudio Sebenelo, que V. Exª participe de uma audiência com a Governadora, para
pedirmos socorro. Ontem, finalmente, “apareceu uma luz no fim do túnel”,
durante a audiência com o Prefeito José Fogaça, da qual participaram a
Presidenta Maria Celeste, a Deputada Stela Farias, este Vereador e a
comunidade. O Prefeito se prontificou e vai intermediar essa reunião com a
Governadora. Será muito importante para os comerciantes, para os moradores do
Bairro, enfim, porque, na semana que vem, terça-feira, o Governo completará 100
dias, e, daqui a 271 dias, meu amigo, fecha o ano. Quando menos se pensa,
passou o ano! E aí? E aí nada da obra na Av. Baltazar. Mas quero pedir, também,
para o amigo Ver. Dib - que entende muito de lei, conhece muito bem a Av. Baltazar
de Oliveira Garcia e sabe qual é o prejuízo que a comunidade está tomando, não
é só o comerciante, é a comunidade toda -, que o Vereador se integre nessa
comitiva que vai ao Palácio do Governo pedir socorro para a Governadora, para
que ela reinicie as obras, porque não dá, não dá mesmo. Eu quero convidar o
Ver. Sebastião Melo e o Ver. Sebenelo, principalmente, para irmos juntos,
porque o Sebenelo era o que mais gritava no caminhão: “Yeda, Yeda, Yeda!” Então
eu quero que ele vá junto. Vamos lá para frente, se ela nos atender, nós vamos
gritar para ela que nós queremos, imediatamente, que ela resolva a situação da
Av. Baltazar, porque a Av. Baltazar de Oliveira Garcia faz parte da vida de
mais de 400 mil habitantes que passam diariamente ali. Imaginem o que essa
comunidade está passando! Atravessar Av. Baltazar é uma coisa muito impossível,
porque é intenso o fluxo de carros, não tem como chegar em qualquer lugar que
se queira, só se a pessoa fizer uma verdadeira maratona: ida para lá, voltar,
retornar, para conseguir entrar num comércio. Então, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras eu acho que agora, finalmente, o Prefeito está conosco, vai junto
com a gente e vai intermediar essa reunião com a Governadora Yeda.
Também, fora a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, eu gostaria de falar
que, hoje à noite, teremos futebol, Ver. Mario Fraga, e um futebol de primeira
qualidade nós vamos jogar; vai ser um treino de luxo. E os nossos irmãos
colorados estarão na batalha lá em Veranópolis, tentando vencer o Veranópolis.
Quem sabe hoje acontece o que aconteceu lá no Japão, pode ser que o
Veranópolis, com uma folha de pagamento desse tamanhinho - porque a folha de
pagamento só do Fernandão é maior do que a do Veranópolis -, pode ser que o
Veranópolis interrompa essa caminhada do Internacional, que tanto sonhava em
ser campeão gaúcho também. E também, Ver. Mario Fraga, mais essa Libertadores,
admiro muito o Ver. Haroldo de Souza, que aquele dia acabou narrando um gol
adiantado para o Internacional, Campeão Mundial 2007. Eu acho que não vai dar, não
é, Vereador? Estão dependendo muito dos resultados, e se não vencerem as duas,
estão fora, literalmente, da Libertadores, e nós, com certeza, chegaremos lá,
porque temos a classificação na mão e vamos ser tri da Libertadores e
bimundial. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta,
companheira Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, muito boa-tarde. Aliás,
gostaria de desejar boa-tarde a todo o Plenário, mas não sei o que houve, pois
a maioria da Base do Governo, com quem gostaria de dialogar... Aqui estão o
Ver. Mario Fraga, o Ver. Haroldo de Souza, o Ver. João Dib, o Ver. Ismael, o Ver. Dr. Goulart, o
Ver. Brasinha, o Ver. Elói Guimarães, a Bancada do Partido dos Trabalhadores,
esta Vereadora do PSB, mas, para os senhores verem, a Base do Governo,
fundamental, inclusive a maioria, a Liderança, está em representação, e acho
que não ficou substituto. Gostaria de dialogar sobre o que vou falar aqui, mas
tudo bem, para os senhores que estão nos assistindo é o que importa...
Em primeiro lugar, Verª Maria Celeste,
quero, como Bancada do Partido Socialista Brasileiro, dar toda a nossa
solidariedade à responsabilidade, como Vereadora e mulher pública, também
preocupada com a saúde dos funcionários desta Casa e com os nossos bichos,
queridos, nossos gatos aqui da Casa. Na verdade, literalmente, o maior problema
desta Cidade realmente são os gatos. E infelizmente a gente sabe que não são
dos gatos de quatro pernas que estamos falando, porque a nossa Cidade tem
muitos problemas com gatos espertos que têm práticas e de fato gostam de desviar-se
dos temas importantes, mas é pública a forma como está sendo conduzido e
tratado esse assunto, a forma como os gatos estão sendo tratados. O que eu não
vi aqui foi o Dr. Ver. Sebenelo falar, por exemplo, sobre o fechamento dos
postos de saúde; falando na questão de Saúde pública, não ouvi uma palavra
referindo-se ao fechamento dos postos de saúde, o que sinto, pois ele é um
médico, uma pessoa responsável, deveria se manifestar em relação a isso.
Está saindo do Plenário e fazendo gestos obscenos, por sinal, se a imprensa mostrar,
vão ver que de fato ele está fazendo isso. Esse é um detalhe.
Outra situação, Verª Maria Celeste, e estou
encaminhando um PI como Presidente da Comissão de Educação, quero parabenizar o
Secretário Bosco, que tem feito um esforço muito grande na SME. E para nossa
tristeza, perguntamos ao Vereador-Secretário, que não foi obra durante seu
exercício, nós aprovamos nesta Casa a questão do Parque Germânia, Ver. João
Dib, que, por dez anos - está lá - a iniciativa privada teria total
responsabilidade sobre o Parque Germânia. E o que acontece hoje, enquanto nós carecemos
- os nossos estabelecimentos públicos - da falta de guarda municipal? Os nossos
guardas municipais estão lá cuidando dos coitadinhos - pessoas, tudo bem -, dos
“pobrezinhos” dos moradores do Parque Germânia? Nós queremos saber. Nós somos
fiscalizadores desta Cidade. Mais um detalhe: foi assinado um convênio com a
SME - antes de o Ver. João Bosco retornar à Secretaria. Lá, agora, tem um
acordo, os professores de Educação Física estão dando assistência para os
moradores do Parque Germânia. Enquanto isso, lá na Lomba do Pinheiro, acabaram
com os projetos para as pessoas empobrecidas desta Cidade, acabaram com os
projetos, Ver. Dr. Goulart. Nós queremos saber por que os moradores de classe
média/alta estão sendo assistidos e aqueles que mais pagam impostos nesta
Cidade estão absolutamente desassistidos. Queremos que o Prefeito ou as pessoas
responsáveis nos informem sobre isso. Estou encaminhando, então, a V. Exª um
Pedido de Informação, para que dê o devido encaminhamento.
Por último, não poderia me furtar de dizer
que estou muito preocupada com os comentários que aqui aconteceram, em especial
do Ver. Ismael. Vereador Ismael, quero dizer que o meu Partido é a favor da
CPI, sim, até porque nós sabemos que tem muita falcatrua inclusive na
Instituição da Aeronáutica, antes e depois deste Governo. Então, nós queremos,
sim, uma CPI, nós somos favoráveis e temos uma posição diferenciada da base do
Governo, talvez sejamos derrotados.
Agora, o que nós não vamos aceitar de nenhuma caserna, nem nesta Casa e
nem fora dela, é a tortura psicológica dos “pseudos”, daqueles que acham que
mandam neste País e que, por 20 anos, nos torturaram; mataram nossos filhos,
nossos pais, nossa cultura e a nossa Nação. O que o senhor fez aqui nesta
tribuna, como Vereador, chama-se tortura psicológica. É o que a hierarquia da
sua caserna tem feito durante estes últimos dias em todo o País. Não me venham
com essa de querer voltar à ditadura militar para achacar o
povo, dizer o que vão fazer, desmandar e desfazer neste País. Eu lamento que o
Presidente Lula tenha recuado, porque cada um tem que ficar no seu lugar, e V.
Exª sabe muito bem que nós, a população deste País, jamais vamos aceitar a
ditadura novamente. É crime! Tortura psicológica é crime! E V. Exª, como
político, tem que se dar o respeito, não tem o direito de vir aqui assustar a
população deste País por um problema que já vem acontecendo, inclusive no seu
Governo. Então nos respeite, Vereador! Não venha aqui com intenção de fazer chantagem
e fazer com que os nossos filhos não possam dormir, com medo, porque um
Vereador ou uma determinada hierarquia de uma instituição quer colocar a ditadura
militar, porque vai tirar as suas mordomias. Esse é o grande problema!
Portanto, por favor! Vamos nos respeitar, porque jamais aceitaremos insinuações
desse jeito. Vamos nos respeitar, Vereador! Vamos tratar dos assuntos nacionais
e os daqui, agora não venha com esse papo de achar que alguém aqui vai aceitar
tortura psicológica. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Haroldo de Souza está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que aqui se
encontram presentes e nos acompanham pela televisão, eu até, às vezes, duvido
da ressonância desta tribuna, porque a gente chega aqui e fala determinadas
coisas esperando que alguém vá responder, e não chega absolutamente nada. Eu
estou pedindo, encarecidamente, a respeito dos bingos de Porto Alegre por causa
dos desempregos que causaram essas casas de jogos fechadas. Agora se todos os
bingos tivessem sido fechados pela Polícia Federal, tudo bem. Mas eu não
consigo entender que, depois dos bingos fechados por serem irregulares, segundo
a Justiça, um foi inaugurado na Av. Azenha, há três meses, na mesma comarca, no
mesmo Município, eu repito. Mas que diabo! Será que alguém pode nos responder
por que tem três bingos funcionando em Porto Alegre e os outros não? Eu não
estou defendendo aqui que se abram todos. Agora, gostaria de saber por que uns
funcionam e outros não! Tem “caixinha”? Tem alguma “malinha”? Sabem como é, tem
algum achego? Porque não é possível. A gente tem que entender determinadas
coisas.
Agora, vir ao plenário para falar de gatos?
Olha, gente, ontem, passei na Rua da Praia e vi um guri de sete ou oito anos
mexendo no cesto de lixo para arrumar um resto de comida para comer. E aí nós
chegamos aqui e
ficamos falando de gato! “Ai, que o gato é isso, que o gato é não sei de quem,
porque eu tenho que fechar, porque os gatos estão incomodando!” Mas o que é
isso, gente? Mas que Casa é esta, afinal? Aí a Presidenta toma uma decisão
acertada, e acontecem as críticas! Puxa vida, vamos pensar em coisas mais
sérias nesta Casa! Gatos! Já não bastam os gatos que existem no meio da
política, Ver. Sebastião Melo? Por exemplo, o Alfredo Nascimento, novo Ministro
dos Transportes, é um “gatinho” que deixou de ser Ministro dos Transportes num
acerto com o Lula. “Olha, Presidente, eu saio do Ministério dos Transportes, me
candidato a Senador, o meu suplente é seu amigo João Paulo; eu me elejo Senador
– porque lá em cima é fácil, sabe como é que é – aí eu volto para o Ministério
dos Transportes para continuar fazendo um ‘mexe’, e o seu amigo João Paulo
assume o Senado.”
Esse triunvirato fez um acordo. Mas é sério este País? O Charles de
Gaulle tinha razão em dizer que não. O Sr. Ivo, esse senhor que trabalha aqui
com a gente, que lava carros e tal, ele sofreu um acidente na Av. Venâncio
Aires com o Av. João Pessoa, foi atropelado e teve fratura em dois lugares da
perna, Dr. Goulart, foi levado ao Pronto-Socorro, e lá enrolaram um paninho na
perna e mandaram o homem para casa, sem tala, sem proteção nenhuma! Aí, me
informa o Dr. Goulart que no Cristo Redentor também é assim. E aí me dizem que
o Centro de Saúde Municipal São José foi fechado! Mas, escuta! Quando se fala
que é preciso o Pronto-Socorro 2, para atender a Região Sul de Porto Alegre e
desafogar o Pronto-Socorro 1, que recebe ambulâncias de todo o Estado do Rio
Grande do Sul, fica tudo por isso mesmo! Não tem novo Pronto-Socorro; tem
fechamento de Postos de Saúde! Mas onde é que está o Fogaça? Quando ele foi a Toronto
– o Ver. João Dib não gosta que eu fale isso - falar sobre Porto Alegre, ele
poderia ter falado lá que aqui tem posto de saúde em todas as vilas! Deve ter
dito! Agora, o posto de saúde São José foi fechado, e eu não vejo manifestação
alguma, de ninguém, por parte do Governo ou daqueles que estão governando a
cidade de Porto Alegre! Esses dias, alguém na rua me falou: “Mas, Haroldo,
espera aí, você não é oposição e vive criticando?” Eu digo: “Não, não é
verdade, eu não sou oposição e nem situação, eu tenho uma maneira diferente de
fazer política. Se tiver certo, pouco me importa o Partido que está com aquele
projeto.” Agora, não me venham oferecer cargos para, depois, dizerem: “O
negócio é o seguinte, esse projeto aí tem de ser votado dessa maneira, porque o
senhor faz parte da base do Governo”. Para cima de mim? Não! Eu tenho os meus
funcionários lá no gabinete, e estamos conversados! Eu não preciso! Se chegarem
até mim, até o Mario Fraga, que representa, hoje... Aliás, olha lá como é que
está a Bancada do Governo! Isso é lamentável! Está apenas o Mario Fraga e o
Ismael Heinen! Eu também nem sei se o Ismael Heinen é do Governo. É?
(Aparte anti-regimental do Ver. Mario Fraga.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu sei, V.Exª é Líder do
Governo, V.Exª sobe aqui só para falar bem dos Secretários; não vê os defeitos
da Cidade, V. Exª procura fazer bem para os Secretários!
(Aparte anti-regimental do Ver. Mario Fraga.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Deixa assim, Mario. Não
mexe comigo que é melhor.
Agora, eu estou profundamente decepcionado, porque, quando se faz uma
campanha dizendo que a prioridade é a Saúde e a Segurança em Porto Alegre, eu
estou vendo um pouquinho de Segurança, mas a Saúde não! Como é que fecha o
posto de saúde São José, e ninguém vem aqui explicar por quê?
(Aparte anti-regimental do Ver. Mario Fraga.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Então, faça um favor: venha
até aqui e explique. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria
Celeste): O
Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidenta, Verª Maria
Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste
pela TVCâmara, público presente no nosso plenário, estamos, aqui, mais uma vez,
para falar no período de Liderança, pelo PDT, obedecendo ao rodízio que é feito
dentro da nossa Bancada.
Eu respeito bastante a área da Saúde. Nós temos três médicos na Casa, e eu quase sempre tenho seguido as opiniões deles, do Dr. Goulart, do Dr. Raul e do Dr. Claudio Sebenelo.
Eu sou Vice-Líder do Governo, tenho essa função que não existe, mas eu
tento fazer o meu papel aqui nesta Casa - já que eu sou suplente de Vereador,
em razão do titular João Bosco Vaz ser Secretário, assim como o 1º Suplente
Mauro Zacher, por estamos coligados com o Governo Fogaça -, ajudando a Cidade,
como já fiz em outras épocas. Hoje, eu estou nessa situação, mas já fui titular
nesta Casa, já fui o terceiro mais votado do PDT, no mandato de 1992 a 1996, já
participei de cinco eleições, e, graças a Deus, em todas elas com muitos votos;
uma, ganhando mandato; outras, como 1º e 2º suplente. E pretendo concorrer,
sim, em 2008, para ajudar o Partido e tentar ajudar a Cidade.
Todos aqui sabem que eu tenho um carinho muito especial em morar no Extremo
Sul, e, pelo fato de a Restinga ser uma comunidade extremamente carente de necessidades,
eu tenho sempre olhado um pouco mais para aquela região, e graças a Deus,
outros Vereadores que vieram para esta Casa estão também olhando para essa
região, principalmente, o Ver. Carlos Comassetto, que tem trazido a esta Casa a
escola técnica para a Restinga. Tomara que dê certo, espero que não fique só no
processo eleitoral, que, em 2008, não se plante a pedra fundamental, como do
hospital da Restinga, antes da eleição, e até hoje não saiu. Não é culpa do
Fogaça.
Como eu falei, na área da Saúde, eu respeito os Vereadores médicos
desta Casa, eu trago aqui um recado, Ver. Haroldo. Esse assunto foi levantado
há pouco tempo, há uma hora, pelo Ver. Aldacir Oliboni, que, no momento, não
está aqui, ele conhece a região mais do que eu, com certeza, sendo o posto na
São José... Não sei se tem algum funcionário ainda, eu não conheço o posto, mas
eu espero que algum Vereador aqui, já que somos 36, não é Haroldo, conheça esse
posto. Não é o meu métier, eu não conheço esse posto. Agora, Ver.
Haroldo, o que eu trouxe do Governo é que esse posto tem 30 anos e está caindo,
Vereador, por isso foi fechado.
(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)
O SR. MARIO FRAGA: Se Deus quiser, Vereador. Eu
já tenho essa notícia de que vai ser aberto. O Governo está procurando um
local, e eu espero dizer na próxima semana, no máximo, Ver. Haroldo, que foi
aberto esse local. Mas eu só quero dizer aqui a todos os Vereadores, não só ao
Ver. Haroldo, que foi fechado por motivo de insegurança para os seus
funcionários. Sobre esse assunto do Posto de Saúde da São José nós vamos aguardar
uma nova resposta. Está sendo procurado um novo lugar para a sua instalação, e
vamos continuar dando tratamento a esse local.
Também agora, no domingo de Páscoa, a Associação Comunitária da Restinga,
lá no prédio da ASALA, fará um movimento comunitário, onde todas as Secretarias
Municipais estarão presentes. Casualmente, eu havia falado na Restinga aqui, e agora
recebo este convite do presidente da Zonal do PDT, Presidente Ribeiro, dizendo
que todas as Secretarias estarão presentes na Restinga, na Associação ASALA,
das 9 horas às 17 horas, para ver os diversos problemas que nós temos na
Restinga.
O Ver. Brasinha falou na Av. Baltazar, Ver. Haroldo, nós temos tratado
também e solicitado ao Prefeito Fogaça que “abrace” essa obra, todos nós
sabemos que não é do Fogaça, mas é uma obra de Porto Alegre, e nós, do Partido,
do PDT, temos pedido ao Fogaça, inclusive, numa reunião que tivemos com ele,
que ele “abrace” essa obra da Av. Baltazar de Oliveira Garcia.
E o meu assunto também, como V. Exª gosta também, a maioria gosta, uns
gostam mais, outros gostam menos, é o futebol, mas o meu é o da várzea. A 17.ª
Copa Paquetá está em andamento, já teve duas rodadas, os times estão jogando;
graças a Deus, a disciplina está imperando em cem por cento, não deu nenhum problema
de disciplina ainda. Eu tenho acompanhado o Arsenal, a Pirâmide, o Barão, o
Pombal, o Vila Olímpica, a Viação Belém Novo, a Academia do Morro, a Santa Fé,
o Comercial Lami, já vi alguns jogos e quero continuar assistindo. Para nós, da
várzea, especialmente, é muito importante esta Copa Paquetá. Hoje são cem
equipes na categoria livre e 24 equipes na sub-17; a gurizada que está
começando precisa desse espaço para mostrar o seu futebol e, quem sabe, ter
alguma chance no futuro, no Grêmio ou no Internacional. Muito obrigado, Srª
Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito à Vice-Presidenta,
Verª Maristela Meneghetti, que assuma a presidência dos trabalhos neste
momento, para que eu possa fazer o uso da palavra em Tempo de Presidente.
(A Verª Maristela Meneghetti assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Maria Celeste está
com a palavra em Tempo de Presidente.
A SRA. MARIA CELESTE: Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, Verª Maristela Meneghetti, Presidenta dos trabalhos; Ver. João
Carlos Nedel, nosso Secretário; subo a esta tribuna, neste momento, não para
fazer apenas um relato das atividades, querida Verª Margarete Moraes, do
trabalho que nós temos desenvolvido nesses quatro meses de presidência nesta
Casa, mas, sobretudo, Ver. Mario Fraga, para responder sobre algumas
inverdades, injustiças, calúnias e mentiras – mentiras! – que vêm circulando
nesta Casa. Eu lamento muito que o Ver. Claudio Sebenelo não esteja no plenário
neste momento, porque eu costumo falar na frente, olhando nos olhos. Tenho sido
caluniada, nesta última semana, com inverdades e mentiras. Todos os que estão
nesta Casa, sobretudo os Vereadores que aqui estão, sabem do que eu falo. Fui
caluniada, recebendo e-mails horrorosos, mas tudo isso faz parte da atividade
como Presidenta desta Casa. E a minha responsabilidade sobre um ato
administrativo - sobre o qual foram tomados todos os cuidados inerentes a essa
questão - foi referendada, inclusive, por uma liminar judicial. Nós apenas
fechamos os acessos internos aos dois pátios desta Casa. Foi isso que,
literalmente, esta Presidência e a Mesa Diretora fizeram, num ato absolutamente
administrativo e necessário. Necessário porque, reiteradamente, tem sido falado,
mas quero colocar aqui os processos que estão em tramitação nesta Casa. Essa
não é uma situação deste ano; é uma situação que vem sendo desenrolada ao longo
do último período, mais precisamente nos últimos cinco anos. A Presidência do
Ver. João Antonio Dib teve que tomar a providência de fechar o pátio interno,
porque não havia mais como manter as portas abertas em função do acesso dos
animais dentro da Casa, inclusive correndo o risco de serem também maltratados
dentro da Câmara Municipal por estarem num local inadequado, como, por exemplo,
na garagem.
Então, senhoras e senhores, não venham dizer que conversaram comigo,
que pediram audiência, porque não é verdade. Hoje à tarde o Presidente da
Comissão de Saúde desta Casa, Dr. Raul, que pode confirmar, solicitou
formalmente a esta Presidência uma reunião com o Fórum de Defesa dos Animais, a
Comissão de Saúde e a Presidência desta Casa. Prontamente coloquei-me à
disposição e disse ao Vereador que agendasse, lá na Presidência, sem problema
nenhum. Então, não me digam que pediram audiência, que vieram conversar, porque
não é verdade. Não é verdade.
E tenho aqui, em minhas mãos, os processos que tramitam nesta Casa
desde 2002 pedindo providências com relação ao mau cheiro provocado por fezes
de gatos que se abrigam debaixo das janelas dos serviços de obra e manutenção;
outro processo solicita providências para solucionar o problema de maus tratos
aos felinos que habitam na área da Câmara Municipal; outro, de 2004,
solicitando providências acerca dos resíduos alimentares deixados no pátio
interno da Câmara para os animais; de 2005, solicitando providências no sentido
de que sejam recolhidos os excrementos dos gatos no jardim interno e relocação
dos seus alimentos.
Essa é a dura realidade que nós temos que enfrentar, e esta Presidência
está disposta a isso. Nós assumimos a Presidência desta Casa, no início deste
ano, com uma disposição de retomar uma imagem da Câmara que, no último período,
ficou um pouco amortecida, digamos assim, por ser um período eleitoral, por
estarmos todos envolvidos nas campanhas. Assumimos este cargo com uma
disposição de colocar a Câmara Municipal como protagonista da ação da Cidade.
Enviamos uma Comissão de Vereadores para Hannover, para trazer a Feira para
Porto Alegre em 2008. Trabalhamos indo ao encontro dos problemas da Cidade,
porque esta Presidência tem a disposição de enfrentar os problemas, inclusive
os problemas administrativos desta Casa. E é desta forma que eu estou me
colocando.
Ninguém aqui deseja ver os maus-tratos dos animais, nós queremos é resolver
essa questão. Ou alguém vem me dizer que os bichos que aqui estão se
proliferando estão bem cuidados? Estão bem cuidados, senhoras e senhores? Estão
no local adequado, Verª Margarete Moraes? Nós temos que enfrentar isso, e eu tenho
a disposição. E a disposição não é apenas de colocar as telas no pátio interno;
é também de fazer o enfrentamento dessa questão, para que a gente possa colocar
os animais em local adequado; a disposição de fazermos uma campanha de adoção
para que esses animais não fiquem como estão há anos nesta Casa, abandonados,
sendo alimentados esporadicamente pela doação de uma ou outra pessoa. É essa a
disposição que nós temos.
Nós vamos continuar no diálogo, recebendo o Fórum de entidades - temos
disposição para isso – na Comissão de Saúde. Agora, nós não permitiremos
subterfúgios que possam ser usados contra os nossos funcionários. Dizer que o
Fórum está sendo expulso desta Casa não é verdade. As portas estão abertas para
qualquer entidade que necessite fazer uma reunião nesta Casa. Agora, reunião da
Comissão de Saúde tem que sair com o quórum dos Vereadores que compõem esta
Comissão. Ou não é verdade isso? Ou não é regimental isso? Como é que nós
tratamos essas questões? As Comissões funcionam sem quórum? Regimentalmente
está previsto o funcionamento das Comissões, todas as Comissões funcionam
quando há quórum para tanto. Se dentro da Comissão existe um Fórum constituído,
que usa da Comissão, os Vereadores dessa Comissão têm que participar desse
Fórum para dar legitimidade para que essa Comissão se realize. Isso é
regimental! Então, nós estamos aqui, a Presidência desta Casa, a Mesa Diretora,
dispostos a enfrentar esse problema com muita tranqüilidade. A imprensa esteve
aqui, abrimos as portas, mostramos o que de fato está acontecendo, que os
porões, os acessos aos porões desta Casa, externos, estão todos abertos, não
foram fechados em momento algum, a não ser os dos dois pátios internos, porque
aí, meus senhores e minhas senhoras, é uma questão de Saúde Pública, é uma
questão de nós termos um lugar também adequado, com salubridade, para todos
nesta Casa.
Nós vamos zelar sempre pelo cumprimento do Regimento, da Lei Orgânica e
de um bom ambiente de trabalho para todos, inclusive porque esta Casa tem que
se deter em decisões, em discussões, Ver. Haroldo de Souza, de fato, que tragam
o compromisso com a Cidade. Eu quero, senhoras e senhores, que todo esse
empenho em relação à defesa aos animais, que é superimportante... Penso que as
entidades que trabalham em defesa dos animais devem-se manter atentas, não
podem ficar minadas por mentiras e inverdades, mas devem manter o seu trabalho.
Agora, nós temos também que nos preocupar com as crianças, com os meninos e
meninas que estão nas ruas, nas nossas sinaleiras, como o Ver. Haroldo de Souza
colocou, e nos preocupar, sobretudo, com o atendimento aos moradores de rua da
cidade de Porto Alegre, que estão jogados, abandonados nas praças da nossa
Cidade; devemos nos preocupar com os idosos que não têm atendimento, com esse
Posto de Saúde que acabou de ser fechado no dia de hoje, para que todas essas
discussões, de fato, façam parte da nossa ação, da Câmara Municipal.
Peço desculpa pelo desabafo, mas, perante inverdades, mentiras,
injúrias, calúnias, nós não podemos nos calar; nós vamos sempre vir aqui a esta
tribuna e fazer a denúncia quando assim for necessário. Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Devolvo, neste momento, a presidência
da Mesa à Verª Maria Celeste.
(A Verª Maria Celeste
reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): Não há mais nenhuma
Bancada inscrita para Comunicação de Líder.
Passamos à Ordem do Dia.
Registro a
presença de 15 Vereadores. Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h55min.)
* * * * *